segunda-feira, 10 de agosto de 2015

O ARBÍTRIO DA LEI

Para onde sopram os ventos da justiça?

Não se pode crer que a justiça dos homens seja farta. Já temos disso provas incontáveis na história.

Temos por exemplo o caso Sacco e Vanzetti, dois italianos que foram condenados à morte, nos anos 20, em Massachusetts, por um homicídio que não cometeram.

Dos casos famosos, aos milhares, talvez milhões de inocentes condenados pelo arbítrio da Lei, que não foram de conhecimento público, pode-se chegar à conclusão de que não há como ter convicção sobre a infalibilidade dos tribunais.

A realidade é que a todas as cortes são comandadas ao sabor das flutuações de caráter, erros de julgamento, deficiências de percepção e conflitos morais dos magistrados.

Por mais que um Juiz queira seguir a letra da lei, ele é incapaz de alcançar todas as situações e desdobramentos que implicam na aplicação dessa lei.

Quem, num ato de desespero, rouba uma galinha para alimentar a família, pode ser preso por roubo. Mas a prisão não lhe tira a nobreza de caráter.

Tenhamos que alguém, com uma pequena culpa sobre uma determinada situação cai nas garras da lei, mas seu adversário, muito mais culpado em situações semelhantes é amigo do juiz...

Nada impede que esse juiz, por um conflito de humanidade, e por razões políticas, com motivos para preservar seu afeto, e um secreto ódio ao seu opositor, visando o desdobramento de sua escolha para o futuro que é de seu agrado, venha a aprisionar o que tem uma culpa menor, e inocentar o mais culpado.

Assim é que ocorre agora todo esse circo da Operação Lavajato.

Muitos há, que por tradição, ou doutrinação do Estado, ao longo dos séculos, passaram a considerar o poder Judiciário um desdobramento da Justiça Divina na Terra. Atribuem a esse poder a nobreza que se dá aos anjos.

(É nisso que reside talvez a diferença entre ser politizado, ou não. O politizado sabe que os tribunais cometem erros. O despolitizado prefere acreditar que não. O politizado tem a visão dos vícios da humanidade, mas a vontade de chegar às virtudes. Ao despolitizado só interessa o que é bom para si mesmo.)

Essa consciência de que a política influencia as decisões judiciais é um tema grave e complexo, e não deve ser ignorado pelos que prezam a legalidade.

O conceito de "crime político" é algo que existe desde muito tempo. Esteve presente em todas as constituições brasileiras, e fez parte de todas as organizações internacionais antes mesmo da ONU.

Mas é preciso haver a necessária previsão de como combater o crime político praticado pelos Juízes.

Como, por exemplo, pode esta frágil república se previnir dos ardis de quem trama usando o poder que emana do cargo judiciário?

O julgamento da AP470 vulgo..., ah, detesto esse vulgo. Porque a manipulação toda começou desde quando o vulgo, emplacado pela mídia, tornou-se  o termo jurídico, no imaginário dos Ministros.

A ap 470 foi um festival de vícios, uma farsa, onde provas de inocência foram ignoradas... A ausência de provas tornou-se um pequeno detalhe para os árbitros... Um esquema foi inventado: chamaram empréstimos quitados de desvios, e os fundos, que eram privados, tornaram-se públicos.

Mas quando se usa a maldita palavra MENSALÃO, pessoas dizem que políticos estavam pagando parcelas mensais a deputados para a aprovação de emendas, mas ficou provando que isto não aconteceu. (Na emenda da reeleição de Fernando Henrique aconteceu sim e com um cheque bem gordo).

Para os coxinhas que babam de prazer ao saber que petistas foram presos, é maravilhoso pensar que a justiça foi capaz de prender corruptos, e pôr ordem em "tudo isso que está aí".

Agora vemos, assanhados, os jurisconsultos do Paraná, a acreditar que podem "refundar a república".

Mas na visão desses toscos, isso significa secar o PT, ao ponto de poder raspá-lo, com uma espátula.

Talvez algum acordo de caserna tenha sido desde há muito traçado, pois os Privatistas têm sido sumariamente poupados.

Não se viu tucano apontado como chefe de esquema, e isso, pode-se dizer, é assunto que eles dominam.